O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado na próxima semana pelo Senado. Segundo ele, a medida deve abranger inclusive débitos anteriores à pandemia de covid-19.
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) em à bancada – Foto: Waldemir Barretos
Já outro ponto debatido, o desconto integral de juros e multas, ainda está em avaliação. De acordo com o senador, é preciso aguardar um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) dizendo se seria legal ou não esse tipo de perdão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é entusiasta de um Novo Refis como uma medida de socorro a empresas durante a pandemia. Ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiram dividir a reforma tributária entre ambas as Casas. Os senadores ficariam com a renegociação das dívidas.
As negociações para o novo programa encontravam resistência no Ministério da Economia, que considera prejudicial a criação de renegociações assim. Seria um incentivo para empresas não pagarem suas dívidas em dia.
Há baixa controvérsia no Congresso, e Guedes reconhece a necessidade de apoiar empresas que devem ao Fisco, mas resistia ao Refis porque preferia que a negociação fosse dentro da reforma tributária.
O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Poder360 que é possível a votação da matéria ser mesmo na próxima semana, já que a oposição não é contrária. Seria um alívio para as empresas durante a pandemia.
O projeto, entretanto, é controverso do ponto de vista fiscal. Outro ponto que pode atrapalhar os planos de aprovação da proposta é a CPI da Covid, que tem sido o centro das atenções no Senado e tomado bastante tempo dos senadores.
A comissão não pode funcionar enquanto há sessão deliberativa no plenário da Casa. Em projetos mais difíceis de serem aprovados, há obstrução e pedidos de destaques, trechos votados separadamente, que podem atrasar a análise pelos senadores. O tema deve ser debatido na próxima reunião de líderes da Casa, que normalmente é na 5ª feira de cada semana.
Na equipe econômica havia o receio de criar um programa com regras genéricas, que beneficiem as empresas que precisam do parcelamento, mas também empresas que ainda têm condições de manter os pagamentos ao governo.
Programas de regularização, como o proposto pelo presidente do Senado, custaram R$ 176 bilhões. A informação está em estudo de 2020 feito pela Receita Federal. R$ 176 bilhões em 18 anos. Houve 40 programas no período. O órgão não vê a ideia com bons olhos.
As renegociações de dívidas dos pagadores de impostos têm como objetivo regularizar a situação dos devedores. Técnicos argumentam, porém, que as regras tornam vantajoso deixar de pagar os tributos para aplicar os recursos no mercado financeiro.
O programa tenta conseguir o pagamento de pelo menos parte do valor devido, mas a arrecadação fica abaixo da esperada porque muitas empresas ficam inadimplentes. Eis 1 balanço do Refis nos últimos anos:
