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Aires e Kroschinsky: Tema RG 1.127 e modulação de efeitos

Aires e Kroschinsky: Tema RG 1.127 e modulação de efeitos

“The past is in one respect a misleading guide to the future: It is far less perplexing.”[3]
J. Robert Oppenheimer
No último dia 8 de março, o STF encerrou o julgamento (virtual) do RE 1.307.334 (Tema RG 1.127). O Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da penhora do bem de…

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