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Anunciação: Como provar a violação dos direitos da personalidade

Anunciação: Como provar a violação dos direitos da personalidade

A tutela inibitória, analisada à luz do princípio da prevenção, deve ser entendida como o mecanismo disponibilizado aos jurisdicionados para inibir a prática de um ilícito.
O primeiro ponto que merece atenção é que o pressuposto ensejador da tutela inibitória é a ameaça de ato ilícito e não a …

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