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Apenas a agressão baseada no gênero atrai juízo especializado

Apenas a agressão baseada no gênero atrai juízo especializado

A Lei Maria da Penha menciona expressamente a questão do gênero e, assim, a jurisprudência entende que a competência do juízo especializado depende de que a violência seja baseada nesse fator, com a ocorrência de opressão, dominação e submissão da mulher em relação ao agressor, não bastando que a…

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