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Associação Comercial do AM vai ao Supremo contra redução de IPI

Associação Comercial do AM vai ao Supremo contra redução de IPI

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto federal 10.979/2022, que reduziu em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Associação alega que redução do IPI vai acab…

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