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Base de cálculo do ITBI não está vinculado à do IPTU, decide STJ

Base de cálculo do ITBI não está vinculado à do IPTU, decide STJ

A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação.
Ministro Gurgel de Faria foi o relator do recurso especial Reprodução 
Essa foi uma das …

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