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Bianchi: A execução provisória da multa cominatória no CPC/2015

Bianchi: A execução provisória da multa cominatória no CPC/2015

Inicialmente, o artigo 536, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 [1] estabelece que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer o juiz poderá determinar as medidas necessárias à satisfação do credor, para a efetivação da tute…