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Borges e Schwertner: Cautelas no tratamento de dados

Em setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados, que trata sobre a proteção de dados pessoais no país. A LGPD vem na esteira de outras legislações ao redor do mundo que tratam sobre dados pessoais, tema em discussão desde a década de 70 que ganhou força …