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Candidato deve indenizar por uso indevido de imagem em campanha

Candidato deve indenizar por uso indevido de imagem em campanha

Fica configurado o dano à imagem quando está presente a utilização indevida desse bem jurídico, independentemente se houver, ao mesmo tempo, lesão a outro direito da personalidade, sendo dispensável a prova do prejuízo do lesado ou do lucro do ofensor para a caracterização do dano.
Com esse en…