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“Colegiado do colegiado”: a técnica de julgamento ampliado

“Colegiado do colegiado”: a técnica de julgamento ampliado

O artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe sobre hipóteses em que deverá haver ampliação do quórum do colegiado dos tribunais, em casos de julgamento não unânime. No presente texto examinaremos soluções apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça para alguns dos problemas relacion…

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