Comissão aprova isenção de IOF empréstimos para pessoas idosas ou com deficiência

Comissão aprova isenção de IOF empréstimos para pessoas idosas ou com deficiência
Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Conforme o projeto de lei, a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) favorecerá:
  • aposentados;
  • pensionistas;
  • beneficiários do Programa Auxílio Brasil;
  • pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda; e
  • pessoas com transtorno do espectro autista.
Nesses dois últimos casos, o benefício será aplicado diretamente ou por intermédio do representante legal. “Essas pessoas enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprir com as obrigações”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Quando realizam empréstimos para tentar quitar as dívidas, arcam hoje com juros altos e ainda sofrem com a incidência do IOF”, criticou o parlamentar. O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), apresentou parecer favorável. Ele lembrou que “já existe uma previsão legal de redução nas alíquotas do IOF para os beneficiários da proposta, visando facilitar o acesso ao crédito para essas pessoas”.. Tributo caso a caso O IOF é pago por pessoas físicas e jurídicas em várias operações financeiras, inclusive cartão de crédito e investimentos. A tributação varia caso a caso, e já existem isenções previstas em lei, como nos financiamentos da casa própria. Em operações de crédito, além de uma alíquota fixa de 0,38% por transação, existem adicionais de IOF cobrados por dia de contrato e que variam entre as pessoas físicas (equivalente a 3,00% ao ano) e as jurídicas (1,50% ao ano). Tramitação A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também já aprovou a proposta. Agora, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. por Agência Câmara de Notícias
 

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