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Deonísio Koch: Modernização do processo administrativo tributário

Deonísio Koch: Modernização do processo administrativo tributário

Por ato dos presidentes do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instituída a comissão de juristas com a incumbência de apresentar proposições legislativas para uma reformulação do processo administrativo e tributário, modernizando o sistema e dando-lhe uma re…