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Desembargadora coordena audiência pública sobre edificações na Praia do Campeche (SC) (08/03/2022)

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Desembargadora coordena audiência pública sobre edificações na Praia do Campeche (SC) (08/03/2022)

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o juiz federal Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara Federal de Itajaí (SC), coordenaram ontem (7/3), em Florianópolis, audiência pública para tratamento conjunto da prova pericial ambiental em ações civis públicas referentes a várias edificações situadas na Praia do Campeche, Ilha de Santa Catarina. O objetivo é que os 44 processos sobre a questão possam ter tratamento uniforme, com a colaboração de todas as partes envolvidas. As ações, movidas pelo Ministério Público Federal, envolvem a legalidade de construções em área de preservação e terrenos de marinha.

O evento aconteceu no auditório da sede da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC).  A audiência teve a presença da diretora do Foro da JFSC, juíza federal Erika Giovanini Reupke, de juízes federais, do Ministério Público Federal (MPF), autor das ações, de órgãos públicos, e de representantes das partes e seus advogados, incluindo associações de moradores, que puderam se manifestar. A participação ocorreu de modo presencial e também por videoconferência.

No início, a desembargadora Vânia explicou que não estava sendo discutido o mérito, o que, segundo ela, ocorrerá  “após a produção da prova técnica, de modo uniforme para todos os processos”. Já o juiz Carmo Martins enfatizou que é fundamental “privilegiar a isonomia, para não haver decisões conflitantes”.

A primeira parte da audiência foi dedicada à manifestação dos advogados, moradores e representantes de órgãos envolvidos. A segunda, à apresentação de sugestões para definição dos parâmetros da perícia. Uma nova audiência foi designada para 6 de abril e outras instituições devem ser convidadas a participar.

Inspeção

Durante a manhã, a desembargadora e o juiz realizaram uma inspeção no local objeto das ações, que compreende parte da orla da Praia do Campeche, desde a localidade do Morro das Pedras. Os magistrados ouviram as manifestações dos moradores da região.

 

Com informações da Comunicação Social da SJSC

No centro, desembargadora Vânia Hack de Almeida e o juiz Tiago do Carmo Martins (Foto: Jairo Cardoso/SJSC)