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Distribuição dinâmica do ônus da prova afasta presunção legal do CPC

Distribuição dinâmica do ônus da prova afasta presunção legal do CPC

Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que, em ação de divórcio litigioso, apoiado no artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), atribuiu ao ex-marido e coproprietá…