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Eduardo Leite é condenado por usar imagem de Chico Buarque

Eduardo Leite é condenado por usar imagem de Chico Buarque

A violação a direito da personalidade dá ensejo à obrigação de indenizar, sendo irrelevante apurar a ocorrência de eventual prejuízo, pois o dano moral está devidamente demonstrado no momento em que reconhecido o uso não autorizado da imagem.
O político utilizou a imagem de Chico em publicid…