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Fonseca Barbosa: Interesse de agir nas relações de consumo

Fonseca Barbosa: Interesse de agir nas relações de consumo

A incontida litigiosidade crescente tem abarrotado o sistema judiciário brasileiro (que em 2019 teve a marca histórica de 77,1 milhões de processos em tramitação, segundo o Conselho Nacional de Justiça) [1]. Boa fatia desse aumento deve-se a pretensões consumeristas. Por sua vez, o Código de Proc…