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Fundação pública deve comprovar legitimidade para ação coletiva

Fundação pública deve comprovar legitimidade para ação coletiva

Da mesma forma que as associações, as pessoas jurídicas da administração pública indireta, para serem consideradas parte legítima no ajuizamento de ação civil pública, devem demonstrar, entre outros, o requisito da pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o interesse tutelado …