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Getúlio Batista: Incongruência sistêmica da jurisprudência

Getúlio Batista: Incongruência sistêmica da jurisprudência

O Direito é ciência humana, dinâmica por excelência, e evolui a partir das mutações operadas nas suas matrizes de ordem cultural, econômica e social. Empiricamente, as premissas que sustentam determinada tese estão frequentemente submetidas aos efeitos das mutações havidas nas várias facetas da s…