Contabil Guapira

Gilmar anula condenação de conselheiro do Tribunal de Contas do AP

Gilmar anula condenação de conselheiro do Tribunal de Contas do AP

Por entender que não ficou demonstrada a participação direta do conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), em qualquer esquema ilícito, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a Habeas Corpus para revogar uma condenação a seis anos e 11 me…