Contabil Guapira

Gisele Góes: Cooperação judiciária nacional

A cooperação judiciária nacional é instituto que merece atenção de toda comunidade jurídica [1].
Os elementos fundantes de porte constitucional [2] do instituto da cooperação judiciária são de variadas ordens, emergindo, desde logo, o devido processo legal (artigo 5º, LIV CRFB/88) e, como coro…