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Gleydson Oliveira: O repetitivo no STJ e a base de cálculo do ITBI

Gleydson Oliveira: O repetitivo no STJ e a base de cálculo do ITBI

O Código Tributário Nacional, em seus artigos 33 e 38, dispõe que a base de cálculo dos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre transmissão onerosa de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) corresponde ao valor venal do imóvel.
O que diferencia a base…

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