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Gleydson Oliveira: O STJ e a RJ de agentes sem fins lucrativos

Gleydson Oliveira: O STJ e a RJ de agentes sem fins lucrativos

Um tema que sempre suscita muitas discussões é a definição de quais as empresas podem pleitear o deferimento da recuperação judicial. A par de uma interpretação literal e isolada dos artigos 1º e 2º da Lei 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial somente poderia ser formulado pelo empresário…

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