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Gleydson Oliveira: Revisão contratual de mensalidade escolar

Gleydson Oliveira: Revisão contratual de mensalidade escolar

É sabido que, em razão da pandemia da Covid-19, foram proferidas decisões judiciais provisórias por tribunais estaduais, determinando a redução das mensalidades escolares, e editadas leis estaduais em que se impunha às instituições de ensino a redução linear das mensalidades.
Tais matérias — …

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