Contabil Guapira

Impugnação à negativa de seguimento ao recurso excepcional

Impugnação à negativa de seguimento ao recurso excepcional

No contencioso judicial tributário, muitas teses são sedimentadas por meio de precedentes firmados em julgamentos de recursos (especial e extraordinário) representativos de controvérsia. Tais entendimentos, sabemos todos, devem ser seguidos pelos tribunais locais, pois de observância obrigatória,…