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Juízo arbitral é competente para analisar cláusula compromissória

Juízo arbitral é competente para analisar cláusula compromissória

É competência do juízo arbitral apreciar preliminarmente a validade e a eficácia da convenção de arbitragem decorrente de cláusula compromissória estipulada entre as partes — cláusula kompetenz-kompetenz (artigo 8º, parágrafo único, da Lei 9.307/1996, a Lei de Arbitragem).
CREA-ROExtinção de…

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