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Justiça do Rio reduz ICMS a ser pago por rede de farmácias

Justiça do Rio reduz ICMS a ser pago por rede de farmácias

Com base no Tema 745 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a 17ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu na última sexta-feira (25/3) tutela de urgência para autorizar a rede de farmácias Venâncio a recolher o ICMS das contas de energia com a alíquota de 18%.
Justiça e…