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Liminar suspende cobrança do Difal a empresa do DF em 2022

Liminar suspende cobrança do Difal a empresa do DF em 2022

Devido ao princípio da anterioridade anual, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022 a uma indústria química.
Reprodução
A autora vende mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICM…