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Magistrados e MP não respondem por prevaricação nas manifestações

Magistrados e MP não respondem por prevaricação nas manifestações

Devido à necessidade de preservar a autonomia e independência dos órgãos, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para afastar a possibilidade de enquadramento da liberdade de convencimento dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público como crime de prevar…