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Magno Maranhão: Constitucionalismo abusivo

Era o ano de 1987. Naquele tempo, o jovem professor e procurador do Estado do Rio de Janeiro Luís Roberto Barroso apresentava como tese no 13º Congresso Nacional de Procuradores do Estado um artigo intitulado “A Efetividade das Normas Constitucionais: Por que não uma Constituição para valer?” [1]…