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Maia: Não incidência de IRPJ/CSLL sobre subvenções de ICMS

Maia: Não incidência de IRPJ/CSLL sobre subvenções de ICMS

No último dia 5, a 2° Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o REsp 1.968.755/PR, no qual se discutia a incidência do IRPJ e da CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS diversos do crédito presumido.
O resultado do julgamento pode ser resumido nas palavras finais do voto do relator, minis…