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Mantida multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade

Mantida multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista, após o trabalhador desistir da anterior sem aceitar a proposta de retorno ao emprego, caracteriza abuso de direito. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve multa por litigância de má-fé aplicada a uma copeira de uma lanchonet…