Contabil Guapira

Nova lei prevê assistência humanitária para grávidas na prisão

Nova lei prevê assistência humanitária para grávidas na prisão

A Lei 14.326, que prescreve tratamento humanitário para grávidas sob a tutela do Estado, entrou em vigor nesta terça-feira (12/4). A norma inova ao prever tratamento livre de constrangimento e violência para gestantes e seus recém-nascidos tanto no pré quanto no pós-parto.
A Lei n° 14.326 pr…