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Opinião: Reequilíbrio econômico da ata de registro de preços

Opinião: Reequilíbrio econômico da ata de registro de preços

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, prevê uma série de procedimentos que podem ser utilizados pela Administração para auxiliar o procedimento licitatório ou mesmo vir a substituí-lo. Entre eles está o sistema de registros de preços, compreendido com…