Contabil Guapira

Para tributaristas, decisão sobre norma antielisiva não muda cenário

Para tributaristas, decisão sobre norma antielisiva não muda cenário

A declaração de constitucionalidade da norma geral antielisiva prevista no artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) não promoverá mudança radical no sistema tributário brasileiro, que, por outro lado, deverá ganhar segurança jurídica em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal…