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Proteção da maternidade e infância: creche e pré-escola no STF

Proteção da maternidade e infância: creche e pré-escola no STF

Os constitucionalistas têm acompanhado, nos últimos meses, o retrocesso de importantes pautas relacionadas aos direitos fundamentais das mulheres, em especial nas garantias relacionadas à reprodução e sexualidade. Desde a violação de direitos de privacidade e negativa de procedimentos assegurados…

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