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PSB aciona STF contra decretos que incentivam garimpo na Amazônia

PSB aciona STF contra decretos que incentivam garimpo na Amazônia

O PSB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que preveem medidas de incentivo à atividade mineradora, especialmente na região amazônica. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro André Mendonça.