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Reincidência em crime sem violência não justifica prisão preventiva

Reincidência em crime sem violência não justifica prisão preventiva

O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Por causa disso, mesmo quando o réu é reincidente em crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, é possível substituir sua prisão preventiva por medidas alternativas, desde que as circunstâncias do caso assim o recomendem…