Contabil Guapira

Renato Almada: Mulher trans merece proteção da Maria da Penha

Renato Almada: Mulher trans merece proteção da Maria da Penha

Importante precedente foi aberto em recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao se posicionar a respeito da aplicação das normas de proteção da Lei Maria da Penha em relação às mulheres transexuais.
O caso foi julgado pela Sexta Turma do STJ, tendo por Relator o ministro…