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Rodrigo Bello: Entrada em domicílio sem autorização judicial

Rodrigo Bello: Entrada em domicílio sem autorização judicial

Inicialmente, um aviso. Este breve artigo não tem a pretensão de esgotar conceitos jurídicos ou abordar a obviedade, no sentido, por exemplo, de que a Constituição Federal de 1988 admite a entrada em domicílio, sem mandado judicial, nos casos de flagrante, desastre ou prestar socorro (artigo 5º i…