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Rubens Cavalcante: Ação de impugnação de registro de candidatura

Rubens Cavalcante: Ação de impugnação de registro de candidatura

“Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.” (Código Eleitoral, artigo 3º).
A ação de impugnação de registro de candidatura é cabível para obstar a participação na disputa por cargo eleti…