Contabil Guapira

Salzer: A natureza jurídica dos planos de previdência privada

Salzer: A natureza jurídica dos planos de previdência privada

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em breve, no julgamento do REsp 1.676.801/MG, terá a oportunidade de definir se os planos de previdência privada individual aberta têm natureza jurídica previdenciária, securitária ou de ativo financeiro.
Atualmente, o STJ, em relação a tais pl…