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Santone e Farah: Segurança jurídica ou ônus ao empregador?

Santone e Farah: Segurança jurídica ou ônus ao empregador?

No início do mês de março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das ati…