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Sem violência ou ameaça, reincidente pode receber medidas cautelares

Sem violência ou ameaça, reincidente pode receber medidas cautelares

Ainda que o réu seja reincidente, a ele podem ser impostas medidas cautelares alternativas à prisão se o crime tiver sido cometido sem o emprego de violência ou grave ameaça. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior revogou na última sexta-feira (18/…