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Soberania dos veredictos frente à possibilidade de revisão criminal

Soberania dos veredictos frente à possibilidade de revisão criminal

Em mais uma oportunidade o Superior Tribunal de Justiça enfrenta o importante tema sobre a soberania dos veredictos. A questão, no entanto, envolve a análise sobre a decisão proferida pelo tribunal do júri após o seu trânsito em julgado e quando o órgão de segunda instância poderá ou não reformar…