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Stelet: O Carf, a prescrição intercorrente e o voto de qualidade

Stelet: O Carf, a prescrição intercorrente e o voto de qualidade

O presente artigo não visa a tecer juízo de valor entre os entendimentos firmados pelo Carf sobre a prescrição intercorrente e o voto de qualidade, apenas demonstrar que há clara incoerência entre eles, cuja única semelhança é a conclusão de forma desfavorável ao contribuinte.
Os contribuintes…