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STF suspende ações contra Estado baseadas em excesso de linguagem

STF suspende ações contra Estado baseadas em excesso de linguagem

Devido ao risco de que decisões judiciais contra o Estado gerem pagamento de indenizações “de difícil ou impossível reversão”, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que busquem a condenação do poder público devido à “impropriedade” ou…