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STJ concede domiciliar a mãe que cumpriria pena a 230km dos filhos

STJ concede domiciliar a mãe que cumpriria pena a 230km dos filhos

É possível conceder a prisão domiciliar regulada pelo artigo 117 da Lei de Execução Penal à mulher mãe de crianças pequenas, ainda que ela tenha sido condenada definitivamente e cumpra pena em regime inicial fechado, desde que a excepcionalidade do caso assim imponha.
Em presídio a 230 km de…

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