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STJ definirá termo inicial de correção em multa civil por improbidade

STJ definirá termo inicial de correção em multa civil por improbidade

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046 e 1.958.567, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.128 na base de dados do tribunal, está a…

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