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STJ e singularidade na contratação de notório especializado

STJ e singularidade na contratação de notório especializado

No dia 22 de abril de 2021, tive a oportunidade de publicar nesta coluna um texto (“The Walking Dead na Administração Pública: temporada final”) [1] em que sustentei que a Lei 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a exemplo da Lei 13.303/16 (Estatuto Jurídico das Empresa…