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STJ pacifica controvérsias sobre agravantes e atenuantes da pena

STJ pacifica controvérsias sobre agravantes e atenuantes da pena

No momento do cálculo da pena — etapa conhecida como dosimetria —, em respeito ao princípio da individualização, o juiz precisa estar atento a uma série de elementos que envolvem tanto o contexto do crime quanto o histórico e as características do agente. É quando o magistrado avalia, por exemplo…

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